Auditoria Cívica da Comunicação no Sistema Penitenciário tem seu relatório publicado
O Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) em parceria com o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou, entre setembro e outubro de 2020, a Auditoria Cívica da Comunicação do Sistema Prisional, com o objetivo de avaliar a comunicação entre a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) e os familiares dos detentos infectados pela covid-19.
Temas como o canal usado para recebimento de notícias, frequência do recebimento de noticias e a qualidade das informações transmitidas pela Seape foram avaliadas por meio do formulário eletrônico, elaborado e aplicado pelo IFC com a autorização da Vara de Execuções Penais (VEP/TJDFT).
A iniciativa de avaliar o serviço de comunicação entre a Seape e as famílias dos detentos infectados pela covid-19 surgiu por conta das várias reclamações recebidas pelo Nupri sobre a falta de notícias sobre os custodiados, inclusive os custodiados contaminados e em isolamento, em um momento que o sistema carcerário do Distrito Federal era fortemente impacto pela doença.
O questionário buscou levantar as avaliações dos familiares dos internos que estavam em isolamento até o dia 25 de julho e daqueles que estiveram isolados desde o início da pandemia, mas que já estavam curados no momento da pesquisa.
De acordo com a coordenadora executiva do IFC, Rebeca Teixeira, os dados obtidos a partir do trabalho de pesquisa podem ser usados pelo poder público para aprimorar o modelo e as ferramentas usadas atualmente. Ela também sustenta que as informações contribuem com a difusão do entendimento de que as políticas penitenciárias também estão sujeitas ao controle social como qualquer política pública.
Ao todo a Auditoria Cívica contou com a participação de 194 familiares de detentos distribuídos em 6 unidades prisionais do Distrito Federal.
O relatório com a íntegra da pesquisa está disponível aqui.
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