STF julga lei estadual fruto do "PL dos Marajás" inconstitucional
Ontem, dia 21 de maio, o STF concluiu o julgamento da liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6364 contra a concessão de Vantagem Indenizatória paga aos membros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) - Conselheiros, Procuradores e outros. Foram 9 votos a favor e nenhum contra para suspender a lei e, consequentemente, qualquer pagamento com base nela. O IFC, em conjunto com Instituto OPS e Contas Abertas, desde o início posicionou-se contra esta imoral
“Como Anda meu Ônibus?” apresenta sugestões para a operação do transporte público durante a pandemia
A força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que acompanha medidas de prevenção e combate à pandemia encaminhou o estudo elaborado pelo Instituto de Fiscalização e Controle para a Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade (Semob). O documento foi elaborado no âmbito do projeto “Como Anda meu Ônibus?” e contém sugestões para a operação do sistema de transporte público durante a pandemia de Covid-19. Essas sugestões foram embasadas nas e
