Debate sobre
vida pregressa de candidatos marca segundo dia do Senaje
No final da programação da terça, 20 de
maio, o presidente do TRE-RJ, Roberto Wider, exalta a
participação efetiva dos profissionais do direito eleitoral para
o cumprimento do "bom senso".
O IV Seminário
Nacional de Juízes, Promotores e Advogados Eleitorais (IV Senaje)
nesta terça, 20, contou com a participação, dentre outros
palestrantes, do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do
Rio de Janeiro, Roberto Wider, que provocou o público dizendo:
"somos todos co-responsáveis. Se não houver um movimento, uma
ação e uma reação, não vamos adiante". O palestrante se referiu
à necessidade de os operadores da lei considerarem a vida
pregressa dos candidatos antes do registro das suas
candidaturas.
Segundo Wider, trata-se do senso geral sobre a moralidade como
idéia fundamental, não unicamente do princípio jurídico.
"Direito é uma questão de bom senso", disparou ele, ressaltando
que é um absurdo a aceitação de candidaturas de pessoas que
respondam a processos por crimes graves ou por atos de
improbidade administrativa. E completou: "é preciso mostrar para
o eleitor a importância do voto consciente, mas advogados,
juízes, tribunais têm que agir". Também nessa mesa, o
vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Filho, falou
favoravelmente sobre a obsvervância da vida pregressa no momento
da apreciação dos pedidos de registro, defendeu o financiamento
público de campanha e a necessidade de a prestação de contas ser
realizada depois da posse dos políticos como formas de controle
social.
No começo da manhã, o público, cerca de 160 participantes, pôde conhecer um pouco da história da Lei 9840 por
meio das palestras do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) Fernando Neves e do ex-procurador-geral da República
Aristides Junqueira. Os dois são conselheiros da Comissão
Brasileira Justiça e Paz (CBJP), organismo da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e uma das entidades que
impulsionaram o projeto de lei que deu origem à Lei 9840.
Junqueira enfatizou a importância da CNBB e lembrou o nome de
Francisco Whitaker, à época secretário-executivo da CBJP, como
um dos principais entusiastas da lei de iniciativa popular.
As eleições 2008 em perspectiva foi o outro tema da manhã e teve
como debatedores o procurador regional eleitoral de São Paulo (PRE-SP)
Mario Bonsaglia e o juiz eleitoral Márlon Jacinto Reis,
presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores
e Promotores Eleitorais (Abramppe). Bonsaglia elege como
principais temas para as próximas eleições a inelegibilidade e o
financiamento eleitoral e Márlon Reis revela que a contratação
massiva de agentes eleitorais é mais uma forma de mascarar a
compra de votos e a nova tentativa de escapar da Lei 9840.
No começo da tarde, o procurador regional da República Nicolao
Dino e o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral
(Ibrade) Torquato Jardim debateram sobre fidelidade partidária e
corrupção eleitoral. Um tema bastante polêmico tratado por ambos
foi a judicialização da política. Os palestrantes demonstraram
preocupação com o ativismo judicial e Torquato Jardim finalizou
sinalizando que esse tipo de ativismo é válido, "mas com a
aplicação do princípio constitucional expresso".